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20/01/2025 O ano de 2025 começou com grandes expectativas no cenário tributário, impulsionado pela publicação do parecer SEI 4.090/24, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este parecer reconheceu a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, encerrando 2024 com um marco que aponta para um novo ano repleto de possibilidades. […]

Parecer garante segurança jurídica permitindo restituição de créditos tributários. 08/01/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Parecer SEI 4.090/24, reconheceu que o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária), recolhido pelo substituto tributário, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão representa […]

06 de Janeiro de 2025 O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade e por criar distorções que comprometem a integração econômica entre empresas de diferentes portes. Uma dessas distorções afeta diretamente as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que enfrentam barreiras significativas para fornecer a grandes indústrias ou empresas do Lucro […]

06/01/2025 O equilíbrio das contas públicas tem sido um dos principais objetivos do governo brasileiro, e a regularização fiscal se tornou uma das principais ferramentas para alcançar essa meta. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), as empresas brasileiras acumulam quase R$ 1 trilhão em dívidas tributárias, representando aproximadamente 11,3% do Produto […]

20/12/2024 Em um passo decisivo para a recuperação fiscal do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 547/2023, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP). A medida autoriza transações tributárias em situações específicas, regula a cobrança de dívidas e institui o Programa “Acordo Gaúcho”, prometendo transformar a gestão fiscal do Estado com […]

19/12/2024 Em 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, abrindo caminho para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Embora o projeto prometa modernizar a gestão fiscal brasileira, seus efeitos são […]

13/12/2024 O Projeto de Lei nº 547/2023, apresentado pelo deputado Marcus Vinícius, propõe a criação do Programa “Acordo Gaúcho“, que busca facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias entre o Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e devedores. A ideia central é permitir a transação tributária, oferecendo oportunidades de negociação de […]

22/11/24 Com o último trimestre de 2024 em curso, as tradicionais despesas de final de ano já começam a pressionar as finanças de muitas empresas. Para gestores e empresários, a busca por alternativas estratégicas para reforçar o caixa é essencial. Embora recorrer ao crédito bancário seja uma prática comum, há uma opção menos onerosa e […]

21/11/2024 No final deste ano, milhares de empresas no Brasil estão sob o risco de exclusão do Simples Nacional, segundo informações do Governo Federal. A Receita Federal notificou, entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, 1.876.334 contribuintes com pendências fiscais, incluindo 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEI) e 754.915 Microempresas (ME) ou Empresas de […]

19/11/2024 Se sua empresa realiza operações interestaduais, aqui está uma notícia que pode impactar diretamente seus resultados financeiros: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-Difal não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa decisão, tomada no julgamento do REsp nº 2.128.785/RS, abre as portas […]

14/11/2025 Um comércio varejista de médio porte, localizado no Paraná, contratou uma análise de planejamento tributário devido à pressão de estar no Simples Nacional e enfrentar a constante ameaça de ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Além disso, a empresa percebeu que estava pagando uma alta carga tributária, o que vinha […]

13/11/2024 Muitos empresários buscam o Simples Nacional como uma solução para reduzir a carga tributária e simplificar o pagamento de impostos, mas nem sempre essa é a escolha mais vantajosa. Dependendo do faturamento, das atividades e das margens de lucro, outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, podem resultar em uma […]

11/11/2024 No Brasil, a complexidade e a constante alteração das normas tributárias — com uma média de 46 mudanças diárias — tornam quase inevitável que as empresas efetuem pagamentos de tributos além do necessário. Essa realidade abre diversas oportunidades para a recuperação de valores pagos a maior. Para empresas do Simples Nacional: Para empresas dos […]

08/11/2024 Muitas empresas nos perguntam como realizamos a análise de oportunidades tributárias. A resposta envolve um processo meticuloso, no qual combinamos inteligência artificial com metodologias de avaliação tributária. O primeiro passo é identificar a empresa, por isso solicitamos o CNPJ. A partir desse dado, respeitando todas as diretrizes da LGPD, utilizamos inteligência artificial para examinar […]

07/11/24 Em um movimento que pegou muitos de surpresa, a PGFN antecipou o encerramento dos editais 02 e 04/2024, substituindo-os repentinamente pelos editais 06 e 07. O objetivo? Criar novas exigências e restringir quem pode ou não negociar suas dívidas, como forma de aumentar o controle sobre os devedores. As novas regras da Portaria PGFN […]

06/11/24 Para muitas empresas brasileiras, especialmente as que possuem dívidas fiscais significativas, os passivos tributários representam uma barreira quase intransponível para o crescimento e a sustentabilidade financeira. Essas dívidas impactam o fluxo de caixa, dificultam o acesso a novos créditos e, muitas vezes, bloqueiam investimentos estratégicos, criando um ciclo de pressão que pode comprometer a […]

05/11/24 Senado discute impactos da reforma tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo Poder Executivo, propõe a criação de novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – como parte da ampla reforma tributária em discussão no […]

01/11/2024 A Emenda Constitucional nº 132/23, aprovada no ano passado, trouxe uma transformação importante para o Sistema Tributário Nacional. A promessa central dessa reforma era reduzir a burocracia e promover desenvolvimento e qualidade de vida para os brasileiros. No entanto, a realidade tributária ainda impõe desafios diários, com até 46 mudanças de regras por dia, […]

31/10/2024 Na PS Capital, o uso da Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado nossa atuação no mercado tributário, tornando-se uma ferramenta crucial de assertividade em projetos fiscais. Com a IA, conseguimos automatizar processos complexos e garantir uma análise precisa e rápida de documentos fiscais e compliance, minimizando erros e maximizando oportunidades estratégicas. A aplicação de IA […]

Prazo para adesão à Transação Tributária pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a antecipação do prazo para adesão ao Edital de Transação PGDAU nº 2/2024, que permite a regularização de débitos com condições especiais. Os contribuintes interessados têm agora até o dia 31 de outubro […]

30 de setembro de 2024 Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para o Setor Empresarial A Reforma Tributária, que inicialmente prometia simplificar a gestão fiscal e reduzir a carga tributária, está se revelando cada vez mais complexa e onerosa para as empresas. Essa mudança trará impactos profundos na forma como os negócios serão geridos, exigindo uma […]

“STF Empatado: Decisão Sobre Exclusão do ISS Pode Impactar Empresas e Definir Regras Tributárias” O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá deliberar nesta quarta-feira (28) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins, em um julgamento de grande relevância para as empresas prestadoras de serviços em todo o território nacional. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, ainda em 2022, dois Recursos Especiais que discutem a inclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST) na base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a matéria é de grande interesse nacional, podendo […]

CHEGAMOS A SPPSCapital lança Centro de Pesquisas e Inovação nocoração econômico do país. Com o objetivo de continuar inovando, PSCapital firma parceria com o maior Coworking Brasileiro e a união entre os maiores MBAs nacionais de gestão e tecnologia. A estrutura física escolhida pela PSCapital, a aproxima dos maiores players do país, conecta a pesquisadores, […]

Não há dúvidas que o PIX veio para ficar e já transformou o mercado desde que foi lançado em 5 de outubro de 2020 com início de funcionamento integral em 16 de novembro do ano passado. A nova ferramenta de pagamentos deu tão certo que nem conseguimos imaginar transações comerciais sem ela atualmente. Não faz […]

A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e declarações (muitas vezes conflitantes entre si) torna tênue a linha divisória entre a saúde e a irregularidade fiscal. No país das mais de 3 mil normas tributárias, não dispor de […]

É possível RECUPERAR IMPOSTOS PAGOS A MAIOR no âmbito administrativo de empresas do Simples Nacional Existe uma corrida pelo ouro de empresários buscando recursos para capital de giro junto a instituições bancárias. Os juros que estão sendo subsidiados pelo governo, devido a pandemia do COVID-19, tem sido bastante atrativos, todavia, existem outras formas de capitalizar […]

CENÁRIO DESAFIADOR] Empreender no Brasil nunca foi para amadores, em tempos de COVID-19, os desafios ganharam Upgrade. Possivelmente a maior dificuldade desde que começou a crise foi a imprevisibilidade dos cenários que mudam dia a dia, restando aos líderes reverem seus planos a todo o momento. De toda sorte, o mais assertivo por enquanto é […]