06 de Janeiro de 2025

O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade e por criar distorções que comprometem a integração econômica entre empresas de diferentes portes. Uma dessas distorções afeta diretamente as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que enfrentam barreiras significativas para fornecer a grandes indústrias ou empresas do Lucro Real, devido à ausência de geração de créditos tributários nas suas operações.

O problema: o crédito tributário como fator competitivo

No Brasil, empresas do Lucro Real utilizam créditos tributários gerados ao longo da cadeia produtiva para abater tributos como PIS, COFINS e ICMS. No entanto, empresas do Simples Nacional, que recolhem impostos de forma consolidada via DAS (Documento de Arrecadação do Simples), não destacam tributos em suas notas fiscais. Para as empresas do Lucro Real, isso significa que compras feitas de fornecedores do Simples Nacional não geram créditos tributários, tornando essas transações menos vantajosas.

Esse cenário cria um custo oculto adicional para os compradores do Lucro Real, que, em busca de maior eficiência tributária, optam por fornecedores do Lucro Presumido ou Real, prejudicando as pequenas empresas e restringindo sua competitividade no mercado.

Impactos dessa distorção

1. Perda de mercado: Pequenos negócios são excluídos de cadeias produtivas importantes, como indústrias e grandes varejistas, devido à ausência de créditos tributários.

2. Desincentivo ao crescimento: Empresas do Simples enfrentam o dilema de mudar de regime tributário ao crescer, o que pode elevar a carga fiscal e operacional, limitando sua expansão.

3. Fomento à informalidade: Diante das barreiras tributárias, muitos pequenos empresários optam por não formalizar suas operações, agravando a evasão fiscal.

4. Impacto na economia nacional: A exclusão dos pequenos negócios enfraquece a inovação, reduz a geração de empregos e prejudica a competitividade do país.

Caminhos para solução

Superar essa anomalia requer mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. Algumas soluções incluem:

1. Revisão do Simples Nacional: Permitir que empresas do Simples Nacional destaquem tributos como PIS e COFINS em suas notas fiscais, sem comprometer a simplicidade do regime.

2. Criação de créditos presumidos: Instituir créditos tributários fictos para compradores do Lucro Real que adquirirem produtos ou serviços de fornecedores do Simples, incentivando a integração desses negócios na cadeia produtiva.

3. Políticas de incentivo fiscal: Estimular o consumo de produtos e serviços de micro e pequenas empresas por meio de deduções tributárias ou isenções específicas.

4. Reforma tributária ampla: Simplificar e integrar regimes tributários para criar um ambiente mais equitativo e eficiente para empresas de todos os portes.

Conclusão

As micro e pequenas empresas são pilares fundamentais da economia brasileira, representando cerca de 30% do PIB e gerando 80% dos empregos formais. A criação da Lei Complementar 123/06 foi um marco importante para o desenvolvimento desse segmento, mas, após quase duas décadas, é evidente a necessidade de evolução.

A máxima de Marshall Goldsmith, “O que nos trouxe até aqui, não nos levará adiante”, é especialmente pertinente nesse contexto. O Brasil só alcançará seu verdadeiro potencial econômico quando oferecer condições para que os pequenos negócios compitam em pé de igualdade, integrando-os plenamente às grandes cadeias produtivas.

Espera-se que a Reforma Tributária em curso no Congresso considere essa questão crucial para construir um sistema mais justo, inclusivo e alinhado às demandas do século XXI.