11/11/2024

No Brasil, a complexidade e a constante alteração das normas tributárias — com uma média de 46 mudanças diárias — tornam quase inevitável que as empresas efetuem pagamentos de tributos além do necessário. Essa realidade abre diversas oportunidades para a recuperação de valores pagos a maior.

Para empresas do Simples Nacional:

• PIS e COFINS em duplicidade: É comum que, devido ao regime monofásico de tributação aplicável a determinados setores comerciais, ocorra o pagamento duplicado dessas contribuições.
• ICMS Substituição Tributária (ST): Em alguns estados, há possibilidades de recuperação relacionadas ao ICMS ST.

Para empresas dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real:

• Tributos Federais: Análises detalhadas podem identificar pagamentos indevidos ou excessivos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e INSS.
• ICMS e ICMS ST: Revisões minuciosas podem revelar créditos não aproveitados ou pagamentos a maior.
• Olhamos obrigações acessórias, fazendo o mesmo cruzamento que a Receita Federal faz quando fiscaliza as empresas, objetivando o justo tributário e alguma mudança de regramento que possa ter surgido para beneficiar nosso cliente e que não foi aproveitado ainda.

A constante evolução das normas fiscais brasileiras exige das empresas uma vigilância contínua e uma análise criteriosa de seus processos tributários. Essa abordagem proativa possibilita a identificação de pagamentos indevidos e a recuperação de tributos pagos a maior, contribuindo para a saúde financeira e a competitividade no mercado.

Prof. Saul Sastre