05/11/24

Senado discute impactos da reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo Poder Executivo, propõe a criação de novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – como parte da ampla reforma tributária em discussão no Congresso.

Visando instruir o debate, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou um Plano de Trabalho que prevê 11 audiências públicas e dois requerimentos para sessões de debate no Plenário do Senado.

A proposta de Braga é reunir especialistas, representantes de setores produtivos e líderes estaduais e municipais para avaliar os impactos desses novos tributos na sociedade e na economia.

As audiências públicas serão realizadas entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro, com temas que vão desde os novos tributos até o impacto em setores como saúde, infraestrutura, serviços financeiros e regimes específicos como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.

Cada sessão abordará uma área específica, com o objetivo de promover um diálogo abrangente e aprofundado. Entre os temas, destacam-se as audiências sobre os novos tributos e a reorganização da economia nacional, os impactos no setor produtivo e na saúde pública, e os efeitos da reforma
sobre serviços financeiros e infraestrutura. Também serão debatidas as regras de transição, fiscalização e a avaliação quinquenal dos novos tributos.

Além disso, dois requerimentos serão apresentados para a realização de sessões temáticas no Plenário do Senado. Nessas sessões, líderes estaduais e municipais poderão compartilhar suas perspectivas sobre as mudanças, com vistas a assegurar que a reforma considere as particularidades regionais e setoriais.

O Plano de Trabalho da CCJ busca tornar a reforma tributária uma construção coletiva, ouvindo os diversos setores e regiões do país. À medida que as audiências se desenrolam, o Senado espera reunir subsídios fundamentais para alinhar o texto final às demandas econômicas e sociais, promovendo uma transição justa e equilibrada para o novo sistema tributário.

Considerações da PS Capital

A proposta de um amplo plano de trabalho no Senado, com múltiplas audiências públicas e sessões temáticas, é um sinal positivo de que os senadores estão comprometidos em escutar os diferentes setores da sociedade antes de tomar decisões sobre a reforma tributária. Isso mostra
uma abertura para o diálogo, o que é essencial para minimizar as resistências e para que a reforma atenda às complexidades regionais e setoriais.

No entanto, a eficácia dessa abordagem dependerá de alguns fatores cruciais:

• Representatividade nas Audiências: Se as audiências realmente conseguirem trazer vozes diversificadas — incluindo representantes de pequenas e médias empresas, líderes municipais, especialistas em regimes tributários específicos (como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus) e representantes de setores como saúde e infraestrutura —, isso aumentará as chances de que a reforma seja mais equilibrada e justa. A diversidade de perspectivas pode ajudar a evitar que a reforma crie efeitos negativos para segmentos específicos da economia.

• Capacidade de Síntese e Aderência ao Calendário: O cronograma de audiências é apertado, e a capacidade de sintetizar os ponto levantados em cada sessão para a construção de um texto coeso será desafiadora. Se o Senado não conseguir transformar as contribuições em ajustes concretos no texto, corre-se o risco de que a reforma continue enfrentando resistências significativas.

• Equilíbrio Fiscal e Carga Tributária: Um dos grandes desafios será garantir que a nova estrutura tributária não aumente a carga para o contribuinte ou penalize setores essenciais. A preocupação é que, sem um estudo sólido dos impactos econômicos, alguns segmentos possam acabar sobrecarregados, reduzindo sua competitividade.

• Colaboração com Estados e Municípios: A reforma envolve tributos que afetam diretamente estados e municípios, e é crucial que as novas regras sejam justas para diferentes regiões. O apoio dos líderes estaduais e municipais será essencial para implementar a reforma com sucesso, sem prejudicar os orçamentos regionais.

A estrutura proposta no Senado é um passo na direção certa para construir uma reforma tributária participativa e equilibrada, mas o sucesso vai depender de como as contribuições das audiências serão incorporadas e de um alinhamento eficaz entre os diferentes interesses. Se esses pontos forem
bem trabalhados, a reforma pode ter um impacto positivo e trazer um sistema tributário mais justo e eficiente.

Prof. Saul Sastre