06/01/2025

O equilíbrio das contas públicas tem sido um dos principais objetivos do governo brasileiro, e a regularização fiscal se tornou uma das principais ferramentas para alcançar essa meta. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), as empresas brasileiras acumulam quase R$ 1 trilhão em dívidas tributárias, representando aproximadamente 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Diante desse cenário, o Governo Federal adotou uma estratégia que combina AMOR (incentivos à regularização fiscal) e DOR (rigor na fiscalização), buscando não apenas aumentar a arrecadação, mas também trazer maior equilíbrio ao sistema tributário.

Pelo AMOR: Regularização Facilitada

Programas como a Transação Tributária têm permitido que empresas e pessoas físicas renegociem suas dívidas tributárias em condições favoráveis. Com descontos em juros e multas, além de prazos estendidos para pagamento, esses programas incentivam a regularização fiscal e ampliam a base arrecadatória do governo.

Pela DOR: Fiscalização Rigorosa

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre grandes devedores, utilizando cruzamentos de informações para identificar inconsistências nas declarações. Além disso, tem focado na identificação e desarticulação de esquemas de planejamento tributário abusivo, como reorganizações societárias sem propósito negocial real e o uso indevido de fundos de investimento para evasão fiscal.

Reforma Tributária: Mais facilidades para fiscalização

A reforma tributária, aprovada em 2023 e em fase de implementação, tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro. A introdução do IVA Dual e do imposto seletivo busca reduzir a evasão fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação. No entanto, a simplificação do discurso político sugere que essas medidas estejam mais voltadas à melhoria da eficiência arrecadatória do que ao desenvolvimento sustentável das empresas brasileiras.

Benefícios da Regularização Fiscal

Todavia, não podemos demonizar as ações de governo para cobrar seus créditos tributários oriundos de dívidas fiscais. É preciso reconhecer que usar o Amor e a DOR, além de ampliar a arrecadação e colaborar para o equilíbrio das contas públicas, também proporciona benefícios diretos para as empresas, tais como: Maior facilidade do acesso ao crédito; Fortalecimento da competitividade e consequentemente, maior segurança jurídica, situação que cria um ciclo positivo no país.

E a Escolha do Empreendedor na Nova Era Tributária?

Empreender no Brasil sempre foi desafiador, mas o contexto atual exige mais do que coragem e criatividade: exige estratégia e inteligência fiscal. O governo, com sua política de “Pelo Amor e Pela Dor”, deixou claro que a regularização tributária é uma oportunidade para aqueles que agem proativamente e um risco para os que permanecem inertes.

Cabe lembrar que os incentivos à regularização não são concessões de benevolência, mas parte de uma estratégia bem planejada para maximizar a arrecadação. Assim, o empreendedor que optar pela passividade corre o risco de transformar o sonho de prosperidade em um pesadelo financeiro.

A provocação é clara: quais ações você está tomando hoje para evitar os impactos negativos da fiscalização amanhã? Este é o momento de abandonar velhos hábitos, adotar uma postura proativa e transformar a regularização fiscal em um trunfo competitivo. Entre o AMOR e a DOR, que sua escolha seja pela consciência tributária e pelo crescimento sustentável. Afinal, em tempos de reformas e mudanças, sobreviver não basta — prosperar é o verdadeiro objetivo.

Prof. Saul Sastre
Diretor e Fundador da PS Tecnologia Tributária