A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional utiliza a Capacidade de Pagamento — CAPAG — para estimar quanto uma empresa conseguiria pagar, no prazo de cinco anos, para liquidar suas dívidas inscritas em dívida ativa da União e do FGTS.

Essa estimativa influencia diretamente as condições de negociação oferecidas ao contribuinte, incluindo prazos, entrada e possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos legais.

Por isso, uma CAPAG incompatível com a realidade econômica da empresa pode limitar o acesso a condições mais adequadas de transação tributária.

Como a PGFN calcula a capacidade de pagamento?

A PGFN calcula inicialmente a chamada Capacidade de Pagamento Presumida — CAPAG-P, utilizando informações cadastrais, fiscais, econômicas e patrimoniais disponíveis nas bases de dados governamentais.

O resultado não possui natureza de avaliação contábil individualizada. Trata-se de uma estimativa construída por critérios estatísticos e pelas informações às quais a Administração Pública tem acesso.

Com base nessa análise, o contribuinte é classificado nos ratings A, B, C ou D:

• ratings A e B: indicam capacidade de pagamento suficiente para liquidar o passivo fiscal no período considerado;
• rating C: corresponde aos créditos considerados de difícil recuperação;
• rating D: corresponde aos créditos considerados irrecuperáveis.

Em determinadas modalidades de transação, as classificações C e D podem permitir condições mais favoráveis, como descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados.

Isso não significa que a empresa possa escolher sua classificação ou que a existência de dificuldades financeiras produza automaticamente um rating C ou D. A situação precisa ser demonstrada tecnicamente e reconhecida pela PGFN.

E quando a CAPAG presumida não retrata a realidade?

A metodologia presumida pode produzir uma capacidade de pagamento superior àquela que a empresa efetivamente possui.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os dados utilizados não refletem adequadamente:

• a disponibilidade real de caixa;
• o endividamento da empresa;
• os compromissos financeiros já assumidos;
• a existência de ativos sem liquidez imediata;
• as restrições incidentes sobre bens e direitos;
• a redução do faturamento ou das margens;
• a necessidade de capital de giro;
• a geração de resultados futuros;
• a verdadeira situação patrimonial da empresa.

Quando houver divergência, o contribuinte poderá apresentar pedido de revisão para demonstrar sua Capacidade de Pagamento Efetiva — CAPAG-E.

Para pessoas jurídicas, a PGFN exige a indicação da capacidade estimada pela própria empresa, informações contábeis e um laudo técnico elaborado por profissional habilitado.

O que é o Laudo CAPAG da PS Tecnologia Tributária?

O Laudo Técnico de Capacidade de Pagamento elaborado pela PS Tecnologia Tributária tem como finalidade avaliar se a capacidade presumida pela PGFN corresponde à situação econômica, financeira e patrimonial da empresa.

O trabalho transforma dados contábeis e financeiros em uma análise técnica estruturada, que pode servir de fundamento para o pedido de revisão da CAPAG perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A análise pode compreender:

• balanço patrimonial;
• demonstração do resultado do exercício;
• fluxo de caixa;
• geração de resultados econômicos futuros;
• patrimônio líquido realizável;
• liquidez dos ativos;
• nível de endividamento;
• obrigações financeiras e operacionais;
• restrições sobre bens e direitos;
• capacidade real de geração de caixa;
• comparação entre a CAPAG presumida e a CAPAG efetiva.

A partir desses dados, a PS identifica se existem fundamentos técnicos para questionar a estimativa atribuída pela PGFN e demonstra qual seria, de acordo com a realidade examinada, a capacidade efetiva de pagamento da empresa.

O laudo garante a redução da CAPAG?

Não.

O Laudo CAPAG não altera automaticamente o rating da empresa, não garante seu reenquadramento nas classificações C ou D e não assegura a concessão de descontos.

A decisão sobre a revisão pertence à PGFN.

A função do laudo é apresentar uma avaliação técnica consistente, baseada em documentos, metodologia e evidências capazes de demonstrar que a capacidade presumida pode não representar a realidade econômica do contribuinte.

Essa transparência é essencial. Uma análise responsável não deve criar artificialmente uma situação de incapacidade financeira, mas revelar, com precisão, aquilo que a empresa efetivamente consegue pagar sem comprometer a continuidade de suas atividades.

O prazo exige atenção

O pedido de revisão da CAPAG deve ser apresentado, em regra, no prazo de 30 dias contados da ciência da capacidade de pagamento que se pretende revisar.

Por isso, a empresa não deve aguardar o avanço da negociação para começar a analisar seus dados. A preparação do laudo envolve coleta de documentos, conferência das informações contábeis, avaliação financeira e construção da metodologia técnica.

Quanto antes a divergência for identificada, maior será o tempo disponível para estruturar adequadamente o pedido.

Sua CAPAG pode estar limitando a negociação da empresa

Antes de aderir a uma transação tributária, é importante verificar se a capacidade de pagamento atribuída pela PGFN corresponde à realidade do negócio.

Uma classificação inadequada pode fazer com que a empresa negocie sua dívida com prazos, entrada ou condições incompatíveis com o fluxo de caixa.

A PS Tecnologia Tributária realiza o diagnóstico da capacidade de pagamento e elabora o Laudo Técnico CAPAG com base na realidade econômica, contábil e patrimonial da empresa.

Solicite uma análise preliminar da sua CAPAG

Entre em contato com a PS Tecnologia Tributária e encaminhe a classificação apresentada no portal REGULARIZE. Nossa equipe fará uma avaliação inicial para identificar se existem elementos técnicos que justifiquem a elaboração do Laudo CAPAG e um eventual pedido de revisão.

Não aceite uma capacidade presumida sem antes conhecer a capacidade real da sua empresa.

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