Um novo projeto em discussão no Congresso Nacional propõe elevar em 10% os percentuais de presunção utilizados no regime de Lucro Presumido. A medida atingiria empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão e faz parte do esforço do governo para ampliar a arrecadação prevista no PLOA 2026, que busca gerar R$ 19,8 bilhões adicionais e garantir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
O que muda na prática?
Hoje, os percentuais de presunção variam conforme a atividade (8%, 16% ou 32% da receita bruta). Se a lei for aprovada, haverá um acréscimo de 10% sobre essa base de cálculo, impactando diretamente o IRPJ e a CSLL.
Exemplo: uma empresa de serviços, que hoje aplica base de presunção de 32%, passaria para 35,2%, com reflexo imediato em sua carga tributária.
O que fazer diante da aprovação da lei?
Caso o projeto seja convertido em lei, a PS recomenda:
- Reavaliar o regime tributário – comparar se o Lucro Presumido ainda será vantajoso ou se o Lucro Real pode oferecer economia.
- Reestruturar o planejamento fiscal – ajustar a gestão de custos e receitas para absorver o aumento sem comprometer margens.
- Implementar simulações periódicas – analisar trimestre a trimestre se é hora de migrar de regime ou adotar novas estratégias tributárias.
Se aprovada, a medida aumentará a carga tributária de milhares de empresas de médio porte. O desafio será reagir com organização e estratégia, escolhendo sempre o regime mais adequado à realidade do negócio.
Na PS Tecnologia Tributária, apoiamos nossos clientes na simulação de cenários pós-lei e na construção de estratégias tributárias que preservem competitividade e rentabilidade.
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