O sistema tributário brasileiro está prestes a entrar em uma das maiores transformações de sua história. A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, dará início a um longo período de transição que mudará profundamente a forma como empresas apuram e pagam tributos. 

Nesse cenário de mudança estrutural, um fenômeno começa a ganhar destaque entre especialistas em gestão tributária: 2026 pode se tornar o último grande momento para revisão fiscal e recuperação de créditos tributários no modelo atual. 

O sistema atual está com prazo de validade 

Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com um sistema complexo, baseado em diversos tributos sobre consumo, como: 

• PIS 

• COFINS 

• ICMS 

• ISS 

• IPI 

A reforma tributária cria um novo modelo inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), substituindo gradualmente parte desses tributos por dois novos impostos: 

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) 

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal) 

Embora a transição seja longa, o novo sistema inicia sua implantação já na segunda metade desta década. 

Isso significa que o modelo atual começa a caminhar para o encerramento de um ciclo histórico. 

A janela de revisão dos últimos cinco anos 

A legislação tributária brasileira permite que empresas revisem pagamentos indevidos realizados nos últimos cinco anos. 

Esse prazo decadencial cria um movimento natural em momentos de mudança tributária: empresas passam a revisar suas apurações para identificar valores que podem ser recuperados. 

Com a proximidade da transição para o novo sistema, muitas empresas estão percebendo que podem estar deixando créditos tributários relevantes para trás. 

Entre os exemplos mais comuns de recuperação estão: 

• créditos de PIS e COFINS não aproveitados 

• revisão de bases de cálculo 

• exclusões indevidas 

• créditos relacionados à cadeia de insumos 

• revisões decorrentes de mudanças jurisprudenciais 

O efeito da reforma tributária 

A reforma tributária cria um fator adicional de urgência. 

Quando um sistema tributário passa por transformação estrutural, duas coisas costumam acontecer: 

1️⃣ As empresas passam a olhar com mais atenção para o passado fiscal 
2️⃣ O sistema antigo deixa de gerar novas oportunidades futuras de crédito 

Isso significa que o período anterior à plena implementação da reforma tende a concentrar um grande volume de revisões fiscais. 

Em outras palavras, muitas empresas começam a perguntar: há créditos tributários que poderiam ter sido recuperados e nunca foram analisados? 

O papel da gestão tributária estratégica 

Empresas que adotam uma postura ativa em relação à gestão tributária não enxergam tributos apenas como um custo inevitável, mas como um campo técnico que exige análise permanente. 

Revisões fiscais bem conduzidas permitem: 

• identificar pagamentos indevidos 

• corrigir bases de cálculo 

• recuperar valores que impactam diretamente o caixa da empresa 

Em muitos casos, a recuperação de créditos tributários representa recursos que já pertencem à empresa, mas que ficaram retidos por falhas de interpretação ou complexidade normativa. 

Um momento de oportunidade 

A transição para um novo sistema tributário tende a reorganizar completamente o ambiente fiscal brasileiro. 

Por isso, os próximos anos representam uma oportunidade estratégica para empresas que desejam: 

• revisar sua situação tributária 

• identificar créditos não aproveitados 

• preparar sua estrutura fiscal para o novo modelo 

Mais do que nunca, a gestão tributária deixa de ser apenas uma obrigação contábil e passa a ser um elemento relevante de estratégia financeira e competitividade empresarial. 

PS Tecnologia Tributária 
Tecnologia, inteligência fiscal e recuperação de créditos tributários para empresas em todo o Brasil.