13 de Junho de 2025
Empresas que prestam serviços têm enfrentado margens apertadas devido à alta carga tributária. Neste cenário, ganha força a Tese do ISS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, com potencial de gerar economia significativa e recuperações financeiras expressivas.
O que é essa tese?
A ideia central é que o ISS (Imposto sobre Serviços), embora repassado aos municípios, não representa receita própria da empresa, não devendo compor a base de cálculo das contribuições federais PIS e COFINS
A fundamentação segue o mesmo raciocínio já aplicado ao ICMS (a chamada “Tese do Século”), reconhecendo que tributos não agregam valor real à receita empresarial.
Liminar no STF: Tema 118 em discussão
O STF já reconheceu a importância dessa discussão (Tema 118), porém ainda sem definição final. O julgamento está pendente, com votação empatada, aguardando complementos que definam definitivamente a matéria.
Enquanto isso, empresas têm entrado com ações judiciais para garantir efeitos concretos via decisões liminares.
Benefícios práticos para as empresas
- Redução da carga tributária – com base de cálculo menor, os tributos incidentes sobre faturamento diminuem.
- Restituição e compensação – possibilidade de recuperar valores dos últimos cinco anos (respeitada eventual modulação futura)
- Melhoria no fluxo de caixa – com os recursos liberados para investimentos, inovação ou expansão.
- Vantagem competitiva – prestadores de serviços ganham margem para concorrer com preços mais agressivos.
Quem pode se beneficiar?
Toda empresa ou profissional que presta serviços (consultorias, TI, clínicas, transportadoras, etc.), que não seja do Simples Nacional e que destaca ISS em nota fiscal, pode se enquadrar nessa tese.
Como a PS Tecnologia Tributária pode ajudar
A PS Tecnologia Tributária oferece suporte completo para empresas que desejam aproveitar a tese da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS:
- Análise de Potenciais Beneficiários: Realizamos um diagnóstico técnico-fiscal para identificar se sua empresa se enquadra nos critérios para utilizar a tese e qual o potencial de recuperação.
- Levantamento de Valores e Simulações: Apuramos os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com base na escrituração contábil e fiscal, e simulamos o impacto da restituição.
- Elaboração de Pareceres e Dossiês Técnicos: Preparamos relatórios detalhados e pareceres jurídicos com embasamento nas normas da Receita Federal, Convênios do Confaz e jurisprudência atualizada.
- Ajuizamento da Ação Judicial: Atuamos em conjunto com escritórios especializados para garantir o pedido de liminar e o direito de afastar o ISS da base de cálculo, além da restituição.
- Gestão da Compensação ou Restituição: Acompanhamos o processo de homologação e auxiliamos no aproveitamento do crédito, evitando riscos fiscais.
Ganhe competitividade sem abrir mão da legalidade. Fale com a equipe da PS Tecnologia Tributária e descubra quanto sua empresa pode recuperar — e economizar — com segurança e estratégia.
Prof. Saul Sastre
Diretor e Fundador da
PS Tecnologia Tributária