Por PS Tecnologia Tributária — com base no artigo do Prof. Fernando Facury Scaff, publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), em 26 de maio de 2025.
05 de Junho de 2025
Em seu artigo “A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete”, publicado em 26 de maio de 2025 na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o professor Fernando Facury Scaff (USP) alerta: com o avanço da Reforma Tributária e a implantação do split payment, o Brasil viverá uma transformação não apenas no modelo de arrecadação, mas também na forma como as empresas se relacionam com o Fisco — e com seus próprios números.
O split payment, previsto na Lei Complementar 214/2024, determina que o valor dos tributos sobre o consumo (CBS, IBS e Imposto Seletivo) seja automaticamente destacado e recolhido no momento do pagamento. Isso significa que a empresa recebe apenas o valor líquido da operação — o que muda completamente a lógica financeira das vendas.
Mais do que apurar: será preciso fiscalizar
A PS Tecnologia Tributária entende que o split payment impõe uma nova responsabilidade ao contribuinte: verificar se os valores descontados estão corretos. Como aponta o professor Scaff, os conflitos não desaparecerão — apenas mudarão de natureza. As futuras demandas administrativas e judiciais serão impulsionadas pelos próprios contribuintes, questionando valores eventualmente cobrados a maior pelo Fisco.
Por isso, a PS atuará como parceira estratégica na fiscalização tributária das empresas, avaliando se os valores retidos estão em conformidade com o regime fiscal, a operação realizada e a legislação vigente. Não se trata mais de “pagar ou não pagar”, mas sim de verificar, auditar e, se necessário, contestar tecnicamente o que foi descontado automaticamente.
Formação do preço: um ponto crítico para a sobrevivência
Além da nova postura fiscal, as empresas precisarão atentar com lupa para sua formação de preço. A retenção automática altera significativamente a lógica do fluxo de caixa — e vender sem considerar essa nova estrutura é comprometer a saúde financeira do negócio.
Nos projetos de consultoria tributária da PS, está incluso o apoio direto na formação do preço de venda, com base na realidade tributária do cliente e nas exigências do novo sistema.
Como a PS pode ajudar sua empresa a atravessar esse novo cenário:
- Fiscalização técnica dos tributos recolhidos via split payment;
- Apoio na formação de preço com simulações realistas;
- Diagnóstico de riscos e oportunidades tributárias;
- Defesas em casos de cobrança indevida;
- Capacitação e atualização da equipe interna.
Entre em contato com a PS e saiba como transformar as mudanças da Reforma Tributária em ganhos de eficiência, segurança e rentabilidade.
Prof. Saul Sastre
Diretor e Fundador da
PS Tecnologia Tributária