A Reforma Tributária (LC nº 214/2025) promete simplificar o sistema e trazer maior segurança jurídica. Mas, em meio às mudanças, existe um alerta que as empresas não podem ignorar: a possibilidade de perda de créditos tributários acumulados em regimes antigos caso não sejam revisados e aproveitados em tempo hábil.

Esse risco já vem sendo destacado por especialistas da área tributária. Em alguns casos, a janela para recuperação ou compensação pode se fechar devido a prazos de prescrição/decadência ou às restrições impostas pelas novas regras de transição.

Onde estão os riscos

1. Prazos legais (prescrição e decadência)
   Créditos oriundos de PIS, Cofins, ICMS, IPI e contribuições previdenciárias continuam sujeitos ao prazo de 5 anos. Se não forem aproveitados nesse período, a empresa perde definitivamente o direito.
2. Regras de transição mais restritivas
   A LC 214/2025 permite converter créditos antigos em crédito presumido de CBS. Mas há condições:
   • só podem ser usados para compensar CBS;
   • não há possibilidade de ressarcimento em dinheiro;
   • expiram em 5 anos se não utilizados.
3. Impacto nas teses tributárias
   Discussões antigas, como créditos de insumos ou exclusões de base de cálculo, podem perder relevância ou efetividade com a migração para o novo sistema. O momento de agir é agora.

O que sua empresa deve fazer

• Mapear os créditos existentes em todos os tributos federais e estaduais ainda no regime atual.
• Analisar a viabilidade de utilização: se devem ser compensados imediatamente ou se há espaço para aproveitamento estratégico.
• Planejar prazos de aproveitamento, garantindo que nenhum crédito prescreva.
• Monitorar regras de transição, para evitar que valores importantes se tornem inutilizáveis após cinco anos.

Como a PS Tecnologia Tributária pode apoiar

Na PS Tecnologia Tributária, atuamos de forma preventiva e estratégica para que sua empresa não perca oportunidades:

1. Diagnóstico tributário: identificamos créditos passíveis de recuperação.
2. Gestão de prazos: controlamos prescrição e decadência de cada crédito.
3. Planejamento de uso: orientamos como aplicar os créditos da forma mais vantajosa.
4. Compliance tributário: garantimos conformidade com as regras de transição e os novos requisitos da Reforma.

Conclusão

A Reforma Tributária não acaba com o direito de recuperar créditos, mas muda a forma e limita o tempo de aproveitamento em determinados casos. Empresas que não revisarem suas posições agora podem perder recursos valiosos.

A PS Tecnologia Tributária está preparada para ajudar sua empresa a transformar créditos antigos em economia real e estratégica, antes que as janelas se fechem.

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