09/04/2025

A Reforma Tributária já deixou de ser apenas uma proposta — ela está em fase de regulamentação e implementação. Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil entra em uma nova etapa do sistema tributário, substituindo tributos antigos por modelos mais modernos e alinhados às práticas internacionais.

Mas atenção: as mudanças não são apenas conceituais — elas já estão em curso e vão impactar diretamente a sua empresa.

O que está sendo implantado?

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Vai substituir PIS, Cofins e IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Vai unificar ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
• IS (Imposto Seletivo): Aplicado a produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta é reduzir a complexidade e a cumulatividade do sistema, mas a transição exigirá atenção redobrada de empresas e consultores.

E o que foi atualizado recentemente?

1. Contratos de longo prazo devem ser revistos
   Empresas com contratos vigentes até ou após 2026 devem analisar cláusulas de reajuste e impacto tributário. A nova tributação poderá alterar preços e margens.
2. Criação do Comitê Gestor do IBS
   O PLP 108/2024, que regulamenta a governança do novo imposto IBS, está em fase de discussão no Senado. O Comitê será responsável por definir regras operacionais, fiscalizar e distribuir receitas — será peça-chave no novo sistema.
3. Período de transição: 2026 a 2032
   A transição começa em 2026, com a cobrança paralela dos novos e antigos tributos. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e os novos entrarão em vigor integralmente, com gatilhos automáticos para ajustar a carga tributária e garantir equilíbrio.

O que sua empresa precisa fazer agora

• Revisar contratos de médio e longo prazo, especialmente os que envolvem cláusulas de preço, tributos ou reajuste.
• Avaliar impactos na precificação, margem e estrutura de custos.
• Acompanhar a regulamentação em andamento, pois detalhes práticos (como alíquotas, créditos e obrigações acessórias) ainda estão sendo definidos.
• Buscar apoio técnico qualificado, especialmente no diagnóstico e planejamento tributário da transição.

A PS está pronta para guiar sua empresa nesse novo ciclo

Com tecnologia, equipe multidisciplinar e atuação nacional, a PS Tecnologia Tributária está preparada para orientar sua empresa na transição para o novo sistema, reduzindo riscos e aproveitando oportunidades.

Reformas estruturais exigem estratégia. E é isso que entregamos todos os dias: clareza, orientação e resultados significativos.

Prof. Saul Sastre

Diretor e Fundador da

PS Tecnologia Tributária