07/07/2025

A proposta da Reforma Tributária, que promete simplificação e modernização do sistema brasileiro, tem gerado preocupações sérias no setor agroindustrial. Embora traga mudanças estruturais importantes, especialistas já alertam para consequências inesperadas, como aumento de carga tributária, insegurança jurídica e risco de judicialização.

O que está em jogo?

Segundo análises apresentadas no Congresso Conecta Agro, inclusive por nomes como Ives Gandra Martins, a proposta atual coloca o agro — especialmente a agroindústria — em um ambiente de risco e instabilidade jurídica. Isso acontece por quatro motivos principais:

1. Bitributação e ambiguidade operacional

Durante a transição entre os sistemas (de 2026 a 2033), empresas terão que operar sob dois regimes tributários ao mesmo tempo — o antigo e o novo. Isso amplia o risco de bitributação e de erros operacionais, aumentando os custos com compliance.

2. Setor eficiente, penalizado

O agro representa 27% do PIB nacional e é o principal motor das exportações brasileiras. Mesmo assim, a proposta não garante tratamento diferenciado ou redutor de carga para esse setor vital. Isso pode resultar em perda de competitividade no mercado global.

3. Aumento da complexidade — ao contrário do prometido

A convivência de tributos como ICMS e IPI com os novos CBS e IBS, além de regras específicas de creditamento, não simplifica — complica. O pequeno e médio produtor será especialmente impactado.

4. Judicialização à vista

Diante da falta de clareza sobre regimes específicos e compensações tributárias, o setor já se prepara para uma avalanche de disputas judiciais, o que representa mais tempo, mais custo e mais incerteza.

O que fazer?

A PS Tecnologia Tributária recomenda:

Mapeamento fiscal proativo — Revise contratos, classificações fiscais e regimes especiais já utilizados.
Planejamento tributário especializado — Simule diferentes cenários a partir do novo modelo proposto.
Atualização constante — A transição será longa e repleta de ajustes. Estar à frente será decisivo.
Apoio jurídico e contábil — Equipes multidisciplinares serão essenciais para evitar armadilhas interpretativas.

O agro não pode ser penalizado por produzir

É fundamental que produtores, cooperativas e agroindústrias se posicionem agora, antes que a reforma avance sem considerar a especificidade do setor. O Brasil não pode sufocar justamente quem alimenta, gera empregos e movimenta nossa economia.

Na PS Tecnologia Tributária, seguimos ao lado de quem transforma o país pela força do campo — com inteligência, estratégia e visão.

Prof. Saul Sastre

Advogado – OAB/RS 138.752