A Receita Federal anunciou em setembro de 2025 uma nova ação de conformidade fiscal voltada a empresas do Lucro Presumido. O foco são as receitas financeiras e os juros sobre capital próprio (JCP) que não foram devidamente tributados no IRPJ e na CSLL.
Foram identificadas 3.960 empresas com divergências, somando mais de R$ 255 milhões em pendências. Essas empresas já receberam avisos de autorregularização, tanto via correio quanto no portal e-CAC, e terão até 31 de outubro de 2025 para corrigir as falhas sem sofrer autuação.
Como a Receita Federal descobre essas inconsistências?
A ação faz parte da Malha Fiscal Digital, sistema que cruza dados em larga escala a partir de diversas declarações e informações enviadas por diferentes fontes. Entre os principais cruzamentos, destacam-se:
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal) × e-Financeira/DIRF: compara as receitas financeiras declaradas pela empresa com os rendimentos informados pelos bancos e instituições financeiras.
- ECF × DCTF: verifica se as receitas financeiras declaradas foram efetivamente tributadas em IRPJ e CSLL.
- SPED Contábil × EFD-Contribuições: analisa se a contabilidade e as bases de cálculo de PIS/COFINS estão coerentes.
- Notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e): cruzamento com vendas e serviços que possam gerar receitas acessórias.
Esse ecossistema de informações faz com que a Receita não dependa apenas do que a empresa declara: os dados chegam também de bancos, fornecedores, clientes e da própria escrituração digital.
O que as empresas devem fazer?
A PS Tecnologia Tributária recomenda três passos fundamentais para evitar problemas:
- Revisar imediatamente a ECF e a DCTF – verificar se as receitas financeiras e JCP foram corretamente informados e tributados.
- Cruzar dados internamente – simular os mesmos cruzamentos que a Receita Federal realiza, identificando divergências antes que elas gerem autuações.
- Regularizar dentro do prazo – aproveitar a janela de autorregularização até 31/10/2025, evitando multas de ofício que podem chegar a 150% do valor devido.
A Receita Federal está cada vez mais digital e eficiente. Isso significa que inconsistências serão detectadas rapidamente, e confiar apenas na boa-fé declaratória já não é suficiente.
Na PS Tecnologia Tributária, auxiliamos nossos clientes na revisão preventiva das obrigações fiscais e no planejamento tributário estratégico, garantindo conformidade, economia e tranquilidade.
Se sua empresa recebeu aviso de autorregularização — ou se você quer se antecipar —, este é o momento de agir.
Mídia PS Tecnologia Tributária