18/06/2025
Você sabia que as movimentações via Pix e cartões de crédito já estão sendo utilizadas pelas prefeituras para fiscalizar e autuar empresas locais? Se isso ainda parece algo distante, pense novamente. Na última semana, um cliente da PS Tecnologia Tributária foi acionado por uma prefeitura com base em divergências entre os valores recebidos eletronicamente e os efetivamente declarados.
E esse não é um caso isolado.
Com o avanço da tecnologia fiscal e a integração de sistemas entre a Receita Federal, instituições financeiras e administrações tributárias municipais, o cerco está se fechando em todas as esferas. Municípios que antes atuavam de forma lenta e burocrática agora emitem notificações automáticas de autorregularização, especialmente para prestadores de serviços enquadrados no Simples Nacional ou como MEI, que ultrapassam limites de receita sem declarar corretamente suas obrigações.
O Que Está Acontecendo?
As prefeituras estão:
- Recebendo, em tempo real, informações sobre movimentações eletrônicas (Pix, TEF, cartões);
- Cruzando esses dados com os valores declarados no DAS ou na apuração do ISS mensal;
- Emitindo notificações de divergência, exigindo autorregularização;
- Aplicando multas retroativas, em caso de inércia ou inconsistência.
Conexão com o Governo Federal
Esse comportamento municipal está em sintonia com o pacote fiscal do Governo Federal, que visa ampliar a arrecadação em todas as esferas. O Congresso Nacional discute, ainda este mês, novas regras de responsabilização, cobrança e fiscalização dos tributos não pagos — inclusive com acesso facilitado a dados financeiros de empresas e pessoas físicas.
O ambiente tributário brasileiro está mais automatizado, menos tolerante e altamente interligado.
O Que Fazer Nesses Casos?
A PS Tecnologia Tributária tem atuado ao lado de seus clientes para garantir que apenas o justo tributário seja efetivamente cobrado.
Nos processos de autorregularização, a fiscalização municipal apresenta um levantamento prévio com base em relatórios com dados bancários e movimentações eletrônicas. No entanto, esses números podem não refletir a realidade da empresa. É comum, por exemplo, que valores de vendas canceladas ou transações duplicadas sejam indevidamente incluídos na base de cálculo do tributo.
Por isso, antes de confirmar qualquer débito, é essencial:
- Revisar todos os lançamentos com base documental;
- Apresentar uma manifestação técnica ou defesa administrativa prévia;
- Tentar evitar a lavratura do auto de infração, que pode acarretar multas de até 150% do tributo devido, nos casos em que houver presunção de dolo.
Em um cenário de cruzamentos automáticos e fiscalizações eletrônicas, conhecimento técnico e resposta rápida fazem toda a diferença.
Conte com a PS para defender seus direitos de forma administrativa — com estratégia, técnica e responsabilidade.
Prof. Saul Sastre
OAB/RS 138.752