PGFN Prorroga Prazo de Transação Tributária: Oportunidade para Regularizar Débitos até 30 de Maio de 2025

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03/02/2025

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo de adesão às negociações tributárias previstas nos Editais PGDAU nº 6 e nº 7 de 2024. Agora, os contribuintes terão até 30 de maio de 2025, às 19h, para regularizar seus débitos com condições facilitadas.

Essa é uma oportunidade valiosa para empresas que desejam reduzir sua carga tributária e evitar complicações com a Receita Federal, garantindo mais segurança para suas operações.


🔹 O que dizem os Editais 6 e 7 de 2024?

📌 Edital PGDAU nº 6/2024 – Permite a regularização de débitos do Simples Nacional e de outras naturezas tributárias e não tributárias.

📌 Edital PGDAU nº 7/2024 – Voltado exclusivamente para débitos do Simples Nacional, facilitando a renegociação para micro e pequenas empresas.

As modalidades de transação oferecem condições vantajosas, como:
Descontos em juros e multas, reduzindo o valor total da dívida;
Prazos estendidos para pagamento, melhorando o fluxo de caixa;
Entrada facilitada, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.


🔹 Por que essa prorrogação é importante para sua empresa?

O alto volume de arrecadação tributária e o aperto na fiscalização tornam essencial a regularização fiscal para evitar sanções, bloqueios e restrições financeiras. Agora, com a ampliação do prazo, os empresários têm mais tempo para negociar e aderir ao programa de transação.

Além disso, essa medida reflete um esforço do governo para manter a arrecadação equilibrada, ao mesmo tempo em que permite que empresas com dificuldades financeiras regularizem seus débitos sem comprometer suas atividades.


🔹 Como a PS Tecnologia Tributária pode te ajudar?

A PS Tecnologia Tributária atua na identificação e estruturação da melhor estratégia de negociação para reduzir os impactos financeiros da sua dívida tributária. Com nossa expertise, podemos:

🚀 Analisar sua situação fiscal e indicar a melhor modalidade de transação;
🚀 Realizar o levantamento detalhado dos débitos aptos para renegociação;
🚀 Oferecer suporte técnico na adesão à transação, garantindo o melhor aproveitamento das condições oferecidas;
🚀 Acompanhar o processo e evitar falhas que possam comprometer sua regularização.

📌 Prazo final: 30 de maio de 2025! Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal com segurança e inteligência tributária.

🔎 Entre em contato com a PS Tecnologia Tributária e descubra como podemos ajudar sua empresa a fechar um excelente acordo com a PGFN! 🚀

Prof. Saul Sastre

Diretor e Fundador da

PS Tecnologia Tributária