29/07/2025
O comércio eletrônico vive um momento de transformação fiscal. Com o avanço da reforma tributária e a consolidação de posicionamentos da Receita Federal, surgem novas possibilidades — e também desafios — que exigem atenção dos gestores e contadores de empresas digitais.
Comissões de Marketplace: Redução de IRPJ e CSLL
Empresas do Lucro Real que vendem por marketplaces agora contam com um entendimento claro: as comissões pagas às plataformas de venda (como Mercado Livre, Amazon e Magalu) podem ser consideradas despesas operacionais e, portanto, dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso significa redução direta da carga tributária, desde que os valores estejam devidamente documentados.
E o PIS/COFINS?
Embora ainda haja divergências na jurisprudência, há espaço para questionar a inclusão das comissões na base de cálculo do PIS e da COFINS, com decisões judiciais favoráveis em andamento. A tese é especialmente relevante para empresas de alto volume de vendas por marketplaces, que pagam comissões entre 10% e 20% sobre o faturamento bruto.
O Momento de Reorganizar é Agora
Com a reforma tributária se aproximando e a criação do novo sistema (CBS e IBS), empresas que anteciparem o planejamento fiscal sairão na frente. Avaliar o regime tributário, reorganizar centros de distribuição e revisar contratos com marketplaces são passos estratégicos para manter a competitividade e evitar surpresas fiscais no novo modelo.
Resumo Rápido:
- Empresas do Lucro Real podem deduzir comissões de marketplace do IRPJ e da CSLL.
- A tributação sobre comissões para PIS/COFINS é controversa, mas questionável judicialmente.
- A reforma tributária exigirá revisão de toda a estrutura fiscal das empresas de e-commerce.
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