Se você acha que programas de transação tributária são apenas para empresas em dificuldade, talvez seja hora de rever esse conceito. Prefeituras e governos em todo o país estão abrindo condições inéditas para regularização de débitos — e isso tem tudo a ver com a Reforma Tributária que já está em andamento.

A Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, acaba de lançar o RecuperaPOA 2025, instituído pela Lei Complementar nº 1.047/2025, publicada em 5 de agosto. O programa permite que contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas, com débitos já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal — quitem ou parcelem suas obrigações com descontos sobre multas e juros. A medida vale para tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e créditos não tributários.

Por que tantas transações agora?

Essa explosão de programas não é coincidência. Ela está diretamente ligada ao momento de transição criado pela Reforma Tributária (EC 132/2023):

• Redução de passivos fiscais – Estados e municípios querem converter débitos de difícil cobrança em receita imediata antes que o novo sistema de tributação sobre o consumo (IBS e CBS) entre em vigor.
• Limpeza de cadastros de contribuintes – Chegar à nova fase sem litígios antigos facilita a gestão e reduz disputas judiciais.
• Última janela de autonomia – Com o fim gradual de ICMS, ISS, PIS e COFINS, os entes terão menos liberdade para criar novos programas desse tipo.
• Preparação para a arrecadação compartilhada – Regularizar dívidas agora garante mais estabilidade orçamentária na fase de transição do IBS/CBS.

Exemplos pelo Brasil

• Mato Grosso do Sul – Descontos de até 70% em débitos inscritos em dívida ativa.
• Município do Rio de Janeiro – Transação de ISS com abatimento integral de acréscimos em alguns casos.
• PGFN / Receita Federal – Programa de Transação Integral com adesões bilionárias de grandes empresas.

Como a PS pode transformar isso em vantagem competitiva

Aderir ao programa certo, no momento certo, pode significar muito mais do que “apenas” quitar dívidas. Pode liberar capital de giro, melhorar indicadores financeiros e preparar a empresa para crescer já adaptada às novas regras tributárias.

A PS Tecnologia Tributária atua em três frentes para ajudar a sua empresa a aproveitar essa janela de oportunidade:

• Mapeamento de oportunidades – Identificação de programas de transação em todos os níveis (municipal, estadual e federal).
• Simulação de impactos – Comparação técnica entre aderir ou não a cada programa.
• Execução estratégica – Garantia de regularização com segurança jurídica e foco em compliance.

Esses programas têm prazo e podem não se repetir no futuro.
Transforme a transição tributária em vantagem competitiva para sua empresa.

Fale agora com a PS e planeje seu próximo passo com inteligência.

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