A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o calendário de editais de transação tributária para o segundo semestre de 2025. As medidas permitem que empresas e contribuintes renegociem débitos com condições diferenciadas, trazendo previsibilidade e encerrando litígios relevantes.
Na PS Tecnologia Tributária, entendemos que acompanhar esses prazos é essencial para proteger o caixa da empresa, reduzir riscos e garantir competitividade no mercado.
1º de setembro de 2025 — Novos editais do Programa de Transação Integral (PTI)
Dois pontos estratégicos entram em pauta:
- Contribuições previdenciárias sobre PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
Tema recorrente de autuações, a incidência de contribuição previdenciária sobre PLR poderá ser regularizada. Essa é uma oportunidade para empresas encerrarem disputas de alto impacto financeiro. - PIS/Cofins sobre descontos e bonificações condicionais em redes varejistas
Muitas empresas se beneficiaram dessa prática e enfrentam questionamentos fiscais. O edital permitirá negociar esses débitos com condições mais vantajosas.
Prazo de adesão: até 29 de dezembro de 2025.
30 de setembro de 2025 — Prorrogação e ampliação de oportunidades
- Prorrogação do Desenrola Rural (PGDAU nº 11/2025 e nº 3/2025)
O prazo de adesão será estendido até 30 de janeiro de 2026, permitindo que produtores rurais e contribuintes do setor aproveitem descontos e prazos especiais. - 2ª fase da modalidade PRJ (Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado)
Voltada a créditos em disputa judicial, inscritos ou não na dívida ativa. O contribuinte poderá apresentar propostas individualizadas conforme sua capacidade de pagamento. Uma via importante para encerrar processos longos e onerosos.
Prazo de adesão: até 29 de dezembro de 2025.
Por que isso importa para sua empresa
- Previsibilidade: é possível planejar com antecedência a regularização dos débitos.
- Redução de riscos: encerrar litígios evita novas autuações e a incidência de multas e juros.
- Alívio para setores estratégicos: especialmente o agronegócio e o varejo.
- Segurança jurídica: diferenciar inadimplência eventual de débitos estruturais é essencial para manter a saúde financeira e a credibilidade no mercado.
Como a PS Tecnologia Tributária pode ajudar
Nosso time acompanha de perto a agenda da PGFN e avalia, caso a caso, se a adesão a um edital é vantajosa para o cliente. Atuamos com foco em:
- Mapear débitos e identificar se estão contemplados nos editais;
- Calcular cenários comparando manutenção do litígio e adesão à transação;
- Planejar o fluxo de caixa, garantindo que a solução seja sustentável;
- Executar a estratégia tributária com segurança e transparência.
Se a sua empresa tem débitos em aberto ou discute teses incluídas no novo cronograma, este é o momento de agir. A PS Tecnologia Tributária está pronta para orientar e construir a melhor estratégia de regularização, sempre de forma administrativa.
Mídia PS