O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro/26 o julgamento do Tema 118, que discute uma questão de grande impacto para o setor de serviços: o ISS deve ou não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS?
A decisão pode representar uma das mais relevantes oportunidades de recuperação tributária para empresas de serviços tributadas pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido.
O que está em discussão
Atualmente, as empresas recolhem PIS e COFINS sobre o valor total da nota fiscal, incluindo o ISS, imposto municipal que é apenas repassado ao município.
O ponto central da tese é simples:
ISS não é receita da empresa. Trata-se de um valor que apenas transita pelo caixa para posterior recolhimento ao município.
Mesmo assim, esse montante vem sendo tratado como faturamento, elevando a carga de PIS e COFINS de forma indevida.
Por que isso é relevante
Caso o STF confirme a exclusão do ISS da base dessas contribuições as empresas deixarão de pagar PIS e COFINS sobre essa parcela no futuro.
Conforme a definição dos efeitos da decisão, poderá ser possível recuperar administrativamente os valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
Para empresas de serviços no Lucro Real e no Lucro Presumido, isso pode significar recuperação de caixa expressiva.
O precedente do ICMS e o ponto de atenção
O julgamento guarda semelhança com o caso do ICMS na base do PIS e da COFINS, em que o STF reconheceu a exclusão, mas posteriormente modulou os efeitos, limitando a recuperação do passado.
Se o Tema 118 seguir lógica semelhante, poderá haver restrições quanto:
- ao período que poderá ser recuperado;
- à forma de aproveitamento dos créditos.
Por isso, a organização prévia das informações fiscais e contábeis será essencial para que as empresas estejam preparadas para aproveitar corretamente a decisão, tão logo as regras e efeitos sejam definidos.
Quem deve prestar atenção
Empresas prestadoras de serviços tributadas pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido, especialmente aquelas com:
- Faturamento mais elevado;
- Carga relevante de PIS e COFINS;
- Histórico consistente de recolhimento sobre notas fiscais com destaque de ISS.
Ramos com maior propensão a gerar créditos relevantes
Destacam-se empresas de:
- Tecnologia da Informação (TI) e software
- Consultorias empresariais, contábeis e jurídicas
- Publicidade e marketing
- Engenharia, arquitetura e projetos técnicos
- Clínicas, laboratórios e serviços médicos
- Serviços terceirizados (limpeza, portaria, segurança, facilities)
- Treinamentos e educação corporativa
- Call centers e serviços administrativos
Esses setores costumam ter ISS destacado de forma recorrente, aumentando o impacto da exclusão.
Exemplo prático de impacto financeiro
Considere uma empresa de serviços com:
- Faturamento mensal: R$ 1.000.000
- ISS médio: 5% → R$ 50.000 por mês
No Lucro Real (PIS + COFINS = 9,25%)
R$ 50.000 × 9,25% = R$ 4.625 por mês
Em 1 ano: R$ 55.500
Em 5 anos: ≈ R$ 277.500
No Lucro Presumido (PIS + COFINS = 3,65%)
R$ 50.000 × 3,65% = R$ 1.825 por mês
Em 1 ano: R$ 21.900
Em 5 anos: ≈ R$ 109.500
Esse exemplo mostra como a tese pode representar recuperação de caixa altamente relevante, especialmente para empresas com maior volume de prestação de serviços.
Como a PS pode atuar
A PS está estruturada para apoiar as empresas nesse cenário por meio de:
✔ análise técnica dos números e da carga tributária;
✔ estimativa do potencial de recuperação;
✔ reuniões explicativas com os empresários;
✔ condução dos pedidos de recuperação pela via administrativa, conforme os parâmetros que vierem a ser definidos.
A atuação é realizada com modelo de honorários exclusivamente variáveis, ou seja, a PS somente recebe sobre o valor efetivamente recuperado, alinhando totalmente o interesse técnico ao resultado financeiro do cliente.
O julgamento do Tema 118 pode redefinir a tributação do setor de serviços e abrir uma janela relevante de recuperação de valores pagos indevidamente para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido.
Empresas que se anteciparem, organizarem seus dados e avaliarem o impacto agora estarão melhor posicionadas para aproveitar a oportunidade assim que os efeitos da decisão forem definidos.
Sua empresa presta serviços e está no Lucro Real ou Presumido?
Pode haver valores relevantes a recuperar. A PS realiza a análise técnica e conduz todo o processo administrativo.
Entre em contato agora e solicite uma estimativa do seu crédito.
O momento de se preparar é antes que as regras sejam definidas.