Empresas enfrentam lentidão para receber valores mesmo com direito reconhecido
10/04/2025
Empresas que conquistaram o direito à devolução de tributos pagos a maior estão enfrentando um problema crescente: a demora da Receita Federal em processar e liberar os valores.
Segundo reportagens da Folha de S.Paulo e do InfoMoney, essa lentidão está diretamente ligada à greve dos auditores fiscais, que já ultrapassa quatro meses e afeta serviços estratégicos da Receita em todo o país.
O que está acontecendo?
A paralisação dos auditores já gerou uma série de impactos:
- Atraso na liberação da declaração pré-preenchida do IRPF;
- Suspensão da tradicional cartilha de orientações aos contribuintes;
- Mais de 600 mil encomendas retidas em unidades da Receita, afetando o comércio exterior;
- R$ 14 bilhões em tributos represados, segundo estimativas internas da própria Receita Federal;
- Paralisação de atividades no CARF, travando processos que somam R$ 145 bilhões.
Como isso afetam as empresas?
Uma empresa que tenha direito a restituição de créditos tributários pagos a maior de forma administrativa, (como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, por exemplo), e deseja receber por restituição, essa devolução de valores, dependerá de análise e homologação por auditores da Receita.
Com a greve, essas análises estão paradas ou extremamente lentas — o que afeta diretamente:
- Empresas do Simples Nacional que protocolaram pedidos via sistema eletrônico;
- Empresas do Lucro Real ou Presumido que entraram com pedidos de restituição.
E o que pode ser feito?
Enquanto a greve persiste, é essencial que as empresas:
- Mantenham os pedidos de restituição ativos e documentados;
- Monitorem os prazos legais de resposta da Receita;
- Avaliem medidas judiciais, como mandado de segurança, se os atrasos forem excessivos e injustificados;
- Contem com suporte técnico especializado, para garantir que o processo seja acompanhado e revisado conforme necessário.
A PS está ao seu lado nesse cenário
A PS Tecnologia Tributária está acompanhando de perto os reflexos da greve e tem atuado junto a seus clientes para:
- Identificar valores retidos;
- Atualizar cálculos de crédito com correção monetária;
- Manter o contribuinte informado e seguro diante de um ambiente instável.
Informação, estratégia e ação
A melhor estratégia no momento para recuperação de tributos pagos a maior de forma administrativa, é o instituto da compensação, utilizando o que foi pago a maior nos últimos 60 meses, para compensar tributos federais vindouros.
Trata-se de uma forma ágil, segura e que independe das nuances da greve dos servidores da Receita Federal.
Seguimos acompanhando os desdobramentos.
Prof. Saul Sastre
Diretor e Fundador da
PS Tecnologia Tributária