O Governo do Maranhão lançou o Programa de Recuperação de Créditos – Refis 2025, que oferece condições especiais para contribuintes com débitos de IPVA e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa prevê descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já para quem escolher parcelar em até 12 vezes, o desconto chega a 60%. O valor mínimo das parcelas também foi definido: R$ 30 para motocicletas, R$ 100 para veículos em geral (IPVA) e R$ 500 para ITCD.

A adesão ao Refis poderá ser feita até 31 de outubro de 2025, representando uma oportunidade concreta para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem cobranças judiciais e restrições, e ao mesmo tempo contribuam para o reforço da arrecadação estadual.

Na visão da PS Tecnologia Tributária, programas como o Refis são estratégicos para reduzir passivos e recuperar a regularidade fiscal de empresas e pessoas físicas. O momento é ideal para mapear os débitos, avaliar a viabilidade do pagamento à vista ou parcelado e garantir o melhor aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo Estado.

A PS apoia empresas e contribuintes na análise e no planejamento para adesão a programas de regularização tributária, assegurando decisões seguras e vantajosas para o caixa.

Nota importante

O Refis 2025 do Maranhão não contempla o ICMS. O programa atual está restrito a IPVA e ITCD. No entanto, pelo histórico de iniciativas fiscais no estado e pelo peso do ICMS na arrecadação, existe a possibilidade de que futuras edições incluam também esse tributo. Empresas devem acompanhar de perto novos anúncios para não perder oportunidades de regularização mais ampla.

Mídia PS Tecnologia Tributária