27 de Maio de 2025

Em mais um episódio que revela a instabilidade da política fiscal brasileira, o governo federal anunciou, no dia 23 de maio, um aumento significativo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para diversas operações internacionais. No entanto, menos de 24 horas depois, após forte repercussão negativa, retificou parte do decreto em edição extra do Diário Oficial da União. 

O movimento gerou desconforto no mercado, insegurança entre os contribuintes e reforçou um cenário de incerteza normativa que já compromete o ambiente de negócios no país. 

O Que Mudaria com o Decreto? 

A proposta original previa um aumento expressivo na alíquota do IOF, saltando de 0,38% para até 3,5% em determinadas operações. O objetivo declarado era reforçar o caixa do governo para atender às exigências do novo arcabouço fiscal. 

Entre os pontos afetados estavam: 

• Remessas internacionais via cartão de crédito ou débito; 

• Transferências pessoais para o exterior; 

• Aquisição de moeda estrangeira em espécie; 

• Aplicações de fundos brasileiros no exterior. 

A previsão era de uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. 

O Recuo 

A reação foi imediata: o setor produtivo, instituições financeiras e agentes de mercado criticaram duramente a medida, sobretudo por sua forma abrupta e pelos impactos sobre investimentos externos e segurança jurídica. 

Na madrugada de 23 de maio, o governo publicou uma retificação do decreto, com recuo parcial, mantendo os seguintes pontos: 

✅ Manutenção da alíquota de 1,1% para remessas ao exterior destinadas a investimento; 
✅ Preservação da alíquota zero para aplicações de fundos brasileiros no exterior. 

Contudo, outras elevações foram mantidas, como o aumento da alíquota para compras com cartão internacional, transferências pessoais e aquisição de moeda estrangeira. 

O Que Isso Revela? 

Mais do que o impacto financeiro imediato, o episódio revela a fragilidade institucional na gestão da política tributária: 

🔸 Improviso normativo: um decreto que muda no mesmo dia expõe falhas no processo de formulação e tomada de decisão. 
🔸 Pressão arrecadatória desorganizada: a tentativa de elevar impostos como resposta a déficits fiscais revela a urgência – e não o planejamento – da política econômica atual. 
🔸 Insegurança para o contribuinte: empresas e investidores não conseguem confiar em normas que mudam de um dia para o outro. 

Uma Reflexão Necessária 

O caso do IOF é mais um sintoma de um problema maior: a ausência de responsabilidade com o gasto público. 

O país não pode continuar tratando o contribuinte como fonte inesgotável de recursos para compensar desequilíbrios estruturais. Quando o Estado não faz sua parte em cortar desperdícios, revisar prioridades e qualificar investimentos, recorre ao caminho mais fácil — porém mais nocivo — de aumentar impostos. 

A solução não está em decretos apressados e tributação reativa. Está em um modelo de gestão pública que trate o orçamento com seriedade, que enfrente privilégios improdutivos e que valorize quem gera riqueza, emprego e inovação. 

Enquanto o foco for apenas “quanto mais arrecadar, melhor”, o Brasil seguirá preso a ciclos de instabilidade e insegurança jurídica. O ajuste real não virá pelo aumento de tributos, mas pelo uso eficiente e transparente dos recursos que já existem. 

Prof. Saul Sastre

Diretor e Fundador da

PS Tecnologia Tributária