O que muda, o que permanece e como as micro e pequenas empresas devem agir desde já.

16/04/2025

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, representa um divisor de águas na história do sistema tributário brasileiro. Embora o regime do Simples Nacional tenha sido preservado, ele passará a conviver com um novo modelo que altera significativamente a lógica de arrecadação, apuração de créditos e relacionamento entre empresas.

O que está em jogo não é apenas a permanência do Simples, mas a forma como ele se integra ao novo sistema de tributos sobre o consumo — e como isso afeta a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

O que permanece

O Simples Nacional segue como regime unificado e simplificado, com recolhimento concentrado no Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e aplicação de alíquotas reduzidas. Micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões continuam tendo acesso ao regime, que segue sendo uma porta de entrada tributária importante no ambiente empreendedor.

O que começa a mudar

Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), o Simples Nacional precisará se adaptar a essa nova configuração. E isso se dará em três frentes principais:

1. Convivência com o modelo de crédito tributário

O novo sistema se baseia na lógica de “débito e crédito”, e o Simples, por padrão, não gera créditos tributários para quem contrata seus serviços. Isso pode tornar as empresas optantes menos atrativas para clientes que operam em regimes maiores, especialmente no setor de serviços.

2. Nova possibilidade de recolhimento híbrido

A legislação permitirá que empresas do Simples escolham recolher CBS e IBS separadamente, fora do DAS, o que possibilita gerar créditos para seus clientes. Essa opção, no entanto, aumenta a complexidade e pode elevar a carga tributária — exigindo análise criteriosa antes da migração.

3. Mudança na forma de pagamento e fluxo de caixa

Com a introdução do split payment (pagamento fatiado), parte dos tributos poderá ser recolhida automaticamente no momento da operação, reduzindo o valor que entra no caixa da empresa e exigindo nova organização financeira.

Riscos para a competitividade

Na prática, empresas do Simples que operam no meio da cadeia produtiva (prestando serviços ou fornecendo insumos para outras empresas) poderão sofrer pressão comercial para justificar preços, já que seus clientes não conseguirão aproveitar créditos da mesma forma que ocorre com fornecedores do Lucro Real ou Presumido.

Essa mudança exige atenção: o que antes era simplicidade pode se tornar obstáculo, se não houver reposicionamento estratégico.

O que as empresas devem fazer agora?

A preparação para esse novo cenário não deve esperar. Algumas ações importantes incluem:

• Reavaliar o regime tributário atual com base em simulações comparativas reais
• Analisar se a permanência no Simples é financeiramente viável a longo prazo
• Ajustar preços, margens e contratos com base nas novas regras de crédito
• Buscar suporte técnico com visão estratégica e foco em decisões seguras

Como a PS pode orientar sua empresa nesse novo ciclo

A PS Tecnologia Tributária está preparada para apoiar micro e pequenas empresas em todas as etapas da transição tributária: da análise de cenários à adaptação operacional, passando por planejamento fiscal, gestão de riscos e reposicionamento de regime.

📞 Fale com a PS e receba um diagnóstico claro sobre como a reforma impactará o seu negócio.

Prof. Saul Sastre
Diretor e Fundador da

PS Tecnologia Tributária