10 de Junho de 2025

O agronegócio brasileiro tem papel central na economia nacional — e também possui regimes tributários próprios que oferecem oportunidades valiosas. Uma delas é o crédito presumido de PIS e COFINS, uma alternativa que permite ao produtor ou agroindústria reduzir sua carga tributária sem depender de gastos efetivos. 

O que é o Crédito Presumido? 

Diferente do crédito comum, que depende da comprovação de insumos ou despesas, o crédito presumido é um benefício fiscal legalmente fixado, concedido como forma de desoneração de cadeias produtivas estratégicas, como a agropecuária. Ele permite deduzir valores diretamente da apuração do PIS/COFINS, mesmo que não haja pagamento anterior nas etapas anteriores da cadeia. 

Como o Agro se Beneficia? 

Setores agroindustriais contam com normas específicas, como a Lei nº 10.925/2004, que institui a possibilidade de apuração do crédito presumido nas aquisições de insumos e nas operações com produtos agropecuários, principalmente nos casos de: 

• Vendas com alíquota zero ou suspensão de tributos; 

• Operações com produtos de origem vegetal ou animal; 

• Indústrias de alimentos e exportadoras. 

Esses mecanismos reduzem o acúmulo de créditos e melhoram o fluxo de caixa do produtor rural ou empresa agroindustrial, gerando ganhos competitivos imediatos. 

Regime Não Cumulativo e Segurança Jurídica 

O crédito presumido se insere no regime não cumulativo, previsto na Emenda Constitucional nº 42/2003, que permite abater créditos tributários com base em critérios legais. A jurisprudência reconhece que, mesmo sem gastos efetivos, o crédito presumido tem validade jurídica quando concedido por lei — especialmente nos setores favorecidos como o agro. 

Contudo, a correta identificação, apuração e aproveitamento desses créditos exige atenção. Muitas empresas deixam de se beneficiar por falta de assessoria especializada. 

Como a PS Tecnologia Tributária pode ajudar? 

A PS oferece soluções completas para: 

• Mapeamento de créditos presumidos aplicáveis à sua atividade; 

• Diagnóstico de oportunidades de recuperação de tributos pagos a maior; 

• Regularização segura junto à Receita Federal com respaldo técnico e jurídico; 

• Planejamento tributário agrícola, alinhado à legislação vigente. 

Não deixe créditos na lavoura. Colha economia! 
Fale com nossos especialistas e descubra como o crédito presumido pode fortalecer o seu negócio no campo. 

Prof. Saul Sastre

Diretor e Fundador da

PS Tecnologia Tributária