Você sabia que é possível usar prejuízo fiscal acumulado para reduzir a dívida tributária com a União? Essa é uma estratégia legal e eficaz, aplicada em programas de transação tributária da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
O que é prejuízo fiscal?
Prejuízo fiscal é o resultado negativo apurado por empresas do Lucro Real, quando as despesas superam as receitas em determinado exercício. Embora não represente dinheiro em caixa, esse dado contábil pode ser utilizado para compensar lucros futuros ou — em certos casos — amortizar parte de dívidas tributárias já inscritas em dívida ativa.
Como funciona a utilização?
Se sua empresa possui dívidas junto à PGFN e deseja aderir a uma transação tributária, poderá utilizar prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para amortizar até 70% do saldo remanescente, após entrada e eventuais descontos.
Importante: Com a entrada em vigor da Portaria RFB nº 555/2025, a utilização desses créditos exige que o contribuinte demonstre sua real necessidade para viabilizar o plano de pagamento, sendo essa análise feita pela própria Receita Federal.
📊 Exemplo prático (simulação):
- Dívida total: R$ 1.000.000
- Entrada: R$ 100.000
- Desconto: R$ 400.000
- Saldo restante: R$ 500.000
- Prejuízo fiscal e CSLL usados: R$ 350.000
- Saldo final parcelável: R$ 150.000
💬 Ou seja: o que era apenas um número contábil agora pode se tornar uma moeda legal de negociação tributária, desde que tecnicamente justificado.
Quem pode utilizar essa estratégia?
Essa possibilidade é exclusiva para empresas do Lucro Real que:
Tenham prejuízo fiscal ou base negativa da CSLL apurada e declarada;
Possuam débitos inscritos em dívida ativa da União (PGFN);
Desejem aderir a programas de transação tributária;
Comprovem a viabilidade do uso dos créditos na composição do plano.
Empresas optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido não geram esse tipo de crédito e, portanto, não podem utilizar esse mecanismo.
Como a PS pode ajudar?
A PS Tecnologia Tributária realiza uma análise gratuita de viabilidade, verifica os créditos existentes, simula os benefícios reais e conduz todo o processo de adesão — do diagnóstico à formalização da transação, conforme as regras vigentes da RFB e da PGFN.
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Mídia PS Tecnologia Tributária