23/02/2025

A digitalização da gestão tributária tem sido um avanço significativo para empresas que buscam eficiência, conformidade e segurança fiscal. O uso de APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) permitiu a automação de processos tributários, integrando sistemas corporativos diretamente às bases da Receita Federal e de outros órgãos governamentais.

No entanto, uma recente proposta da Receita Federal e do Serpro está gerando preocupação no setor: a cobrança pelo uso de APIs tributárias. Essa mudança pode encarecer operações, aumentar a burocracia e comprometer a inovação tecnológica na área tributária.

O que são APIs e sua importância na tecnologia tributária?

As APIs tributárias são essenciais para conectar sistemas de gestão fiscal e tributária diretamente às plataformas governamentais, permitindo que empresas realizem operações sem necessidade de intervenções manuais.

Com essas integrações, empresas conseguem:

• Automatizar obrigações fiscais: envio automático de declarações e documentos fiscais.
• Consultar dados em tempo real: acesso imediato a informações atualizadas sobre a situação fiscal da empresa.
• Reduzir erros operacionais: minimizando falhas humanas ao automatizar processos repetitivos.

As APIs trouxeram ganhos de eficiência e reduziram a complexidade operacional, permitindo que empresas tenham controle total sobre seus tributos, evitem penalidades e maximizem oportunidades de compensação e recuperação tributária.

A proposta de cobrança e suas implicações

Atualmente, as empresas utilizam essas APIs sem custo direto, o que permite uma maior digitalização e automação na gestão tributária. No entanto, a proposta da Receita Federal e do Serpro prevê a cobrança pelo uso dessas APIs, sob o argumento de que é necessário custear a infraestrutura e o alto volume de acessos.

Caso essa cobrança seja implementada, as consequências para a gestão tributária das empresas podem ser severas:

• Aumento de custos operacionais: empresas terão que arcar com valores adicionais para acessar dados fiscais via API, tornando o uso dessas integrações mais oneroso.
• Retrocesso na automação tributária: muitas empresas podem reduzir ou abandonar o uso de APIs, voltando a processos manuais, que são mais lentos e sujeitos a erros.
• Barreiras para a inovação: startups e desenvolvedores de soluções de tecnologia tributária podem encontrar dificuldades para oferecer novas ferramentas e serviços acessíveis ao mercado.
• Menos transparência e eficiência fiscal: empresas que dependem dessas integrações para evitar passivos tributários e garantir conformidade podem ser impactadas, dificultando a gestão fiscal estratégica.

O que esperar?

A proposta de cobrança pelo uso de APIs ainda está em debate, mas é fundamental que empresas que dependem da automação tributária acompanhem esse tema de perto.

Se sua empresa utiliza APIs para integrar informações fiscais e tributárias, é hora de avaliar o impacto dessa possível cobrança e se preparar para os próximos passos.

Como essa mudança pode impactar sua empresa? Compartilhe sua opinião!

Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre as mudanças na legislação tributária e seus impactos na gestão fiscal!

Prof. Saul Sastre

Diretor e Fundador da

PS Tecnologia Tributária