18/03/2025

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) utiliza o sistema CAPAG (Capacidade de Pagamento) para avaliar quais empresas têm maior probabilidade de honrar débitos tributários, priorizando ações de cobrança e execução. Empresas com débitos tributários devem estar atentas, pois a classificação pode determinar o tratamento que receberão da PGFN.

Como a PGFN avalia o CAPAG?

O rating CAPAG é avaliado com base em critérios objetivos e oficiais:

• Receita operacional declarada;
• Patrimônio líquido e bens registrados;
• Histórico recente de adimplência fiscal;
• Movimentações financeiras informadas nas declarações fiscais (ECF, DCTF, GFIP, DIRPF).

As empresas são classificadas em categorias (A, B, C e D), sendo:

• A e B: Alta capacidade de pagamento (prioridade alta de cobrança);
• C: Capacidade intermediária;
• D: Baixa ou sem capacidade imediata de pagamento.

Por que reduzir o CAPAG pode ser vantajoso?

Reduzir o CAPAG pode trazer diversos benefícios estratégicos:

1. Menor Prioridade para Cobranças e Execuções:
   • Empresas classificadas na categoria D recebem menor pressão imediata da PGFN, reduzindo o risco imediato de bloqueios e execuções.
2. Melhores Condições para Negociação:
   • A PGFN oferece condições mais flexíveis e descontos mais expressivos em transações tributárias para empresas classificadas na categoria D.
3. Acesso facilitado a transações e parcelamentos especiais:
   • Empresas com CAPAG D têm maior facilidade de aderir a transações simplificadas, beneficiando-se de parcelamentos mais acessíveis e descontos mais generosos.

Como reduzir o CAPAG da sua empresa?

Se sua empresa está classificada com alta capacidade de pagamento e deseja reduzir o CAPAG, existem estratégias práticas e legais que podem ser adotadas:

1. Revisão e retificação de declarações fiscais:
   • Corrija declarações fiscais (DCTF, ECF, ECD) para ajustar receitas ou patrimônios superestimados.
2. Ajustes legítimos de patrimônio e receitas:
   • Distribuição regular de lucros acumulados;
   • Venda documentada de ativos;
   • Apresentação de situação econômica realista com documentação clara.
3. Apresentação formal da limitação financeira:
   • Utilize relatórios técnicos elaborados por profissionais qualificados para demonstrar objetivamente a baixa capacidade financeira imediata.

Legalidade e compliance

Todas as ações devem ser legítimas e transparentes, pois estratégias artificiais podem trazer consequências legais, incluindo fraude contra credores ou crime tributário.

Não arrisque a segurança financeira da sua empresa

A PS Tecnologia Tributária é especialista em estratégias eficazes para proteger sua empresa. Nossa equipe pode ajudá-lo a:

• Identificar estratégias efetivas para reduzir legalmente seu CAPAG;
• Negociar dívidas tributárias com a PGFN em condições ideais;
• Garantir o compliance e evitar riscos.

Não corra riscos desnecessários. Entre em contato agora mesmo com a PS Tecnologia Tributária e proteja sua empresa antes que seja tarde!

Prof. Saul Sastre

Fundador e Diretor da

PS Tecnologia Tributária