O Governo do Rio Grande do Sul regulamentou em 2025 o Acordo Gaúcho, novo programa estadual de negociação de débitos tributários. O objetivo é oferecer condições especiais para regularização de passivos, com descontos em multas e juros, a exemplo do que já ocorre em outros estados.

O primeiro edital lançado, em agosto, contemplou exclusivamente débitos de IPVA vencidos até 2023, oferecendo reduções de até 90% em multas e 50% em juros para pagamentos à vista. Embora tenha sido um passo importante, o programa gerou frustração no setor produtivo: as empresas aguardam a inclusão do ICMS, principal tributo estadual e responsável pela maior parte dos passivos empresariais.

A expectativa é legítima. Em versões anteriores de programas semelhantes — como o Refaz Reconstrução —, o ICMS sempre foi protagonista. No entanto, a complexidade desse tributo explica a demora: sua arrecadação envolve múltiplos regimes, substituição tributária, créditos acumulados, além de discussões judiciais que dificultam a criação de regras claras e abrangentes.

Enquanto isso, empresas gaúchas permanecem em compasso de espera, pressionadas por execuções fiscais e pela falta de alternativas de regularização mais vantajosas. O adiamento do edital específico para ICMS aumenta a ansiedade do setor privado, que enxerga no Acordo Gaúcho uma oportunidade para equilibrar finanças e retomar a competitividade.

Na visão da PS Tecnologia Tributária, é fundamental que as empresas mantenham seus passivos mapeados e documentados. Quando o edital do ICMS for publicado, aqueles que estiverem preparados terão condições de aderir de forma imediata, aproveitando ao máximo os benefícios.

A PS acompanha de perto a evolução do Acordo Gaúcho e auxilia empresas na análise de débitos e na preparação para adesão futura, garantindo segurança e planejamento estratégico no momento da regularização.

Mídia PS Tecnologia Tributária