24/06/2025

A reforma tributária em curso no Brasil traz mudanças profundas — e uma das mais impactantes é, sem dúvida, a adoção do Split Payment, ou pagamento fracionado. Este novo modelo de recolhimento de tributos está programado para ser implementado de forma gradual a partir de 2026 e promete revolucionar a forma como as empresas lidam com o fisco.

O que é o Split Payment?

No modelo atual, a empresa emite a nota fiscal, recebe o valor bruto da venda (incluindo os tributos) e depois repassa ao governo, na data de vencimento. Isso abre margem para fraudes, sonegação, uso indevido do valor do imposto como capital de giro e até inadimplência.

O Split Payment elimina esse ciclo. Nele, o valor referente ao imposto — no caso, o IBS e a CBS — é retido automaticamente no momento da transação e encaminhado diretamente ao Fisco. A empresa recebe apenas o valor líquido da venda, já descontados os tributos.

Sonegação? Cada vez mais difícil

Com o imposto sendo recolhido na origem da operação, a sonegação por inadimplência se torna praticamente impossível. Isso reduz drasticamente:

• O uso indevido de tributos para financiar o próprio negócio;
• O risco fiscal por omissão de pagamento;
• A necessidade de autuações, fiscalizações e cobranças futuras por parte da Receita.

É, sem dúvida, uma das maiores ferramentas de combate à sonegação tributária da história recente do país.

E as empresas que usavam o tributo como caixa?

Muitas empresas — especialmente as pequenas e médias — utilizam o valor do tributo para “tampar buracos” do caixa, pagar fornecedores ou cobrir despesas urgentes. Com o Split Payment, essa prática deixa de existir.

O imposto não entra mais no caixa da empresa. Resultado: as empresas passam a sentir um corte direto em seu capital de giro operacional.

O risco do endividamento bancário

Sem esse “fôlego fiscal”, empresas desorganizadas financeiramente ou com margens muito apertadas terão que recorrer a linhas de crédito bancário para manter suas operações.

Isso pode gerar um efeito colateral grave: aumento do endividamento, especialmente em um ambiente de juros ainda elevados. O custo do dinheiro pode pesar — e muito — no resultado financeiro de empresas que não se prepararem adequadamente.

O caminho: gestão tributária + formação de preços eficiente

Mais do que nunca, a saúde financeira das empresas dependerá de uma boa gestão tributária e de um cálculo realista de formação de preços. Não basta repassar o tributo na nota — será preciso:

• Rever o modelo de precificação considerando o valor líquido que entra no caixa;
• Ajustar margens operacionais para manter a sustentabilidade do negócio;
• Antecipar-se com estratégias fiscais e operacionais que preservem a competitividade.

O Split Payment não é apenas uma mudança técnica — é uma mudança de paradigma. Ele sepulta velhas práticas e obriga o empresário brasileiro a evoluir na forma como lida com seus tributos.

A PS Tecnologia Tributária está preparada para apoiar empresas e empresários nessa transição. Seja com planejamento tributário, análise de impacto, adequação de sistemas ou apoio na precificação, conte conosco para transformar o desafio em vantagem competitiva.

Quem se antecipa à mudança, lidera o mercado.

Prof. Saul Sastre – OAB. 138.752